Condições de Venda
1. Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site (aqui designada “utilizador”) e Nobre Cosméticos Profissional, Unipessoal Lda, com capital social 5000 Euros, cuja sede está situada na Rua Trindade Coelho, 8, 1ºDto, – Amadora, Portugal. Número de Contribuinte 515 406 244 (aqui designada «Nobre Cosméticos»).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Nobre Cosméticos pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Nobre Cosméticos (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

2. Encomendar no site Nobre Cosméticos

Para efectuar uma encomenda no site da Nobre Cosméticos, aceda a:

  • www.nobrecosmeticos.pt/ 24/24h e 7/7 dias

Para compras fora da União Europeia os portes deverão ser consultados previamente

3. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Nobre Cosméticos. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Nobre Cosméticos declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Nobre Cosméticos poderão ser acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.

4. Preço

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados, e seus pesos.

A Nobre Cosméticos declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexatidão no sistema de conversão usado, ou de toda a diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.

A Nobre Cosméticos reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

5. Disponibilidade

A Nobre Cosméticos respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Nobre Cosméticos entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Nobre Cosméticos compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado.

A Nobre Cosméticos pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Nobre Cosméticos procederá ao reembolso total do valor do produto.

6. Modos de entrega

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilha da Madeira e Arquipélago dos Açores através da transportadora com contrato vigente. A Nobre Cosméticos não efectua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente Nobre Cosméticos e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda e assim a sua resolução.

O cliente terá 24 horas após recepção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 215 846 158 qualquer anomalia com a mesma. A Nobre Cosméticos não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Nobre Cosméticos será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respectivos pesos ou pesos volumétricos.

Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.

Preços com IVA incluído à taxa legal.

7. Prazos de entrega

Após confirmação do pagamento da compra, o envio da encomenda será feito em até 3 dias úteis (excepto mobiliários e equipamentos). O envio de mobiliários e equipamentos é feito entre 3 e 11 dias úteis após confirmação do pagamento, porém, habitualmente o cliente recebe sua encomenda em até 5 dias úteis.

Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

8. Pagamento seguro

Nobre Cosméticos escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, criptando a conexão para as transações em rede. Nosso site utiliza de sistema https com criptografia e segurança de dados.

O nome dos nossos parceiros pode aparecer no extracto da sua conta bancária.

  • Parceiros de pagamentos Online:
  • Eupago(Visa, Mastercard, Hipay)
  • Payshop
  • Mbway
  • Multibanco

Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a Nobre Cosméticos reserva-se o direito de cancelar a transação.

  • Instruções para pagamento:

9. Direito de livre resolução. Satisfeito ou reembolsado

 

Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

  • Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde  ou de higiene quando abertos após entrega.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Nobre Cosméticos fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Nobre Cosméticos).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

10. Devolução

Para a devolução de um artigo coberto pela garantia* nas condições do artigo anterior, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador “contacto”. 

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).

Para a devolução o artigo não pode ter sido usado e só será aceito devolução nas mesmas condições em que foi
adquirido, ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios,
manuais. 

A Nobre Cosméticos não admite trocas/devolução de produtos usados, não lacrados,
tesouras/instrumentos, artigos de higiene, artigos personalizados ou artigos que se apresentem em
más condições. 

O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.
No caso de defeito ou não conformidade de um produto ou equipamento a troca estará sujeita a
avaliação e análise prévia para decisão e aceitação de troca/devolução.

(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua recepção com a apresentação do documento de compra.

11. Garantia dos produtos 

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. 

A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Nobre Cosméticos no site.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Nobre Cosméticos compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato de garantia, os produtos devem:

1) Corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;

2) Ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Nobre Cosméticos antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;

3) Apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente. Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberto pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:

– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);

– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;

– a utilização nociva à conservação do produto; – qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).

12. Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos(produto avariado)

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas. Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:

• a utilização anormal ou não conforme dos produtos(isto inclui mal uso, o incumprimento do manual de instruções, bem como o uso intensivo sem dar o devido descanso aos equipamentos elétricos);

• os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;

• os danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo: um acidente com líquidos, uma queda, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de pó, areia e outros detritos…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a Nobre Cosméticos não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas. Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.

Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas adicionais. Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega, etc), o produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da Nobre Cosméticos durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Nobre Cosméticos poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

13. Prazos de aplicação de garantia (equipamentos elétricos)

1) Consumidor Final: O prazo de garantia para equipamentos é de 3 anos.

2) Empresas ou profissionais: O prazo de garantia dos equipamentos é de 6 meses de acordo com o nº 2 de artº 921 do Código Civil. Em vários equipamentos o período de garantia para empresas/profissionais pode ser prolongado pelo fornecedor/marca para até 1 ano sem qualquer custo para o cliente(faz-se necessário prévia consulta).

Os referidos prazos de garantia não se aplicam aos consumíveis, componentes e acessórios dos produtos, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes.

A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional. Ou seja, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem.

14. Fora da garantia

Para os equipamentos fora do período de garantia legal a reparação ficará sempre sujeita a uma comunicação prévia do cliente, seguida de análise e orçamento por parte da Nobre Cosméticos . A Nobre Cosméticos apenas se submete ao compromisso de reparos fora de garantia após acordo prévio com o cliente.

15. Litígios e responsabilidade

1 Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Tel.: 213 847 484; E-mail: [email protected]2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Tel.: 218 807 000 / 218807030.
    E-mail: [email protected][email protected]3. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]4. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    Tel.: 253 617 604; E-mail: [email protected]5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
    Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: [email protected]

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

  • Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Nobre Cosméticos.

  • Responsabilidade

A Nobre Cosméticos não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Nobre Cosméticos não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

16. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da Nobre Cosméticos são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Nobre Cosméticos reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

17. Protecção de dados pessoais

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: https://www.nobrecosmeticos.pt/politica-de-privacidade/

18. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Nobre Cosméticos (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Nobre Cosméticos, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Nobre Cosméticos. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Nobre Cosméticos não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Nobre Cosméticos não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.